Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.008, em complemento a
Deliberação CBH-TB 001/2008 e dá outras providências
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a disponibilidade de recursos no valor de R$ 1.788.796,50 para o ano de 2.008 destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB conforme Deliberação COFEHIDRO nº 096/2008, Anexo II,
Considerando que após avaliação e hierarquização
pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação das solicitações apresentadas à
Secretaria Executiva no ano de 2.008, o plenário do CBH-TB em reunião do dia 15
de abril de 2.008 na cidade de Novo Horizonte aprovou a hierarquização de valor
igual à R$ 998.692,51, conforme Deliberação CBH-TB
001/2008, e
Considerando o saldo de
recursos no valor de R$ 790.103,99 destinado ao atendimento dos serviços e
obras já definidos e hierarquizados pelo plenário do CBH-TB na reunião de
15/04/08 e que foram analisados e aprovados na Reunião da Câmara Técnica de
Planejamento e Avaliação ocorrida no dia 09 de maio de 2.008 como abaixo se descreve,
Delibera:
Artigo 1o
Dos recursos remanescentes acusados na Deliberação CBH-TB 001/2008, no
montante de R$ 790.103,99, serão disponibilizados para atendimento as solicitações
hierarquizadas, relacionadas na tabela complementar do
Anexo I, conforme decisão da plenária do CBH/TB em reunião de 15/04/08 e avaliação
da CT-PA em reunião ocorrida em 09/05/08, sendo todos os contratos na
modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e estando as ações previstas caracterizadas
em benefício à UGRHI 16.
Parágrafo
Primeiro
Tendo o plenário do CBH-TB em reunião de 15/04/08 e a CT-PA em reunião de
09/05/08 aprovado a hierarquização relacionadas na tabela complementar do Anexo I no valor igual à R$ 574.502,80, fica o
saldo de recursos no valor de R$ 215.601,19 acumulado para utilização no ano de
2009.
Artigo 2o
Os tomadores hierarquizados na relação constante na tabela complementar do Anexo I, definidos no Artigo 1o desta
Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a
certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura
de contrato FEHIDRO.
Artigo 3o
Esta Deliberação
entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CBH-TB 002 / 2008
ANEXO I
TABELA
COMPLEMENTAR DE PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2008
|
nº |
Tomador |
Empreendimento
|
PDC |
(R$) Valor FEHIDRO |
(R$) Valor Contrapartida |
(R$) Valor Total |
|
1 |
PM de Bady Bassitt |
Elaboração do Plano Diretor de Midro e Macro Drenagem
|
3 |
45.000,00 |
10.000,00 |
55.000,00 |
|
2 |
PM de Bauru |
Plano Diretor de Drenagem do Bairro Pousada da Esperança – Bauru / SP
|
3 |
45.000,00 |
17.500,00 |
62.500,00 |
|
3 |
PM de Cafelândia |
Estudo de Macro Drenagem do Município de Cafelândia
|
3 |
45.000,00 |
11.250,00 |
56.250,00 |
|
4 |
PM de Piratininga |
Estudo de Macro Drenagem do Município de Piratininga
|
3 |
48.002,80 |
12.000,70 |
60.003,50 |
|
5 |
PM de Uru |
Estudo de Macro Drenagem do Município de Uru
|
3 |
45.000,00 |
11.250,00 |
56.250,00 |
|
6 |
Fundação
Centro Tecnológico de Hidráulica - FCTH |
Modernização da Rede de Monitoramento Hidrológico nas Bacias do
CBH-Tietê Batalha
|
1 |
294.500,00 |
0,00 |
294.500,00 |
|
7 |
SOS Rio
Dourado |
Projeto de Monitoramento da Qualidade do Água do Rio Dourado
|
1 |
52.000,00 |
13.000,00 |
65.000,00 |